A 2ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux, premiou – neste mês de agosto de 2021 – os Tribunais de Justiça do Brasil pela performance no Ranking Transparência do Poder Judiciário 2021.
Instituído pela resolução nº 260/2018, o ranking busca avaliar o grau de informação que os Tribunais disponibilizam aos cidadãos. Para isso, leva em conta o que prevê a resolução nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Judiciário, sobre o acesso à informação, bem como a aplicação da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Dentre os primeiros no ranking geral, que leva em conta os 92 tribunais do país (incluindo conselhos), destacam-se clientes Thema® nas seguintes colocações e percentuais:
– 1º Lugar: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Percentual: NOTA MÁXIMA 100%
– 13º Lugar: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Percentual: 97,10%
– 27º Lugar: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Percentual: 94,20%
– 45º Lugar: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Percentual: 91,79%
– 52º Lugar: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Percentual: 90,82%
Neste ano de 2021, foram analisados itens como a divulgação dos objetivos estratégicos, das metas e indicadores, dos levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, do calendário das sessões colegiadas, entre outros serviços. “O resultado deste ano foi extremamente positivo, com um incremento visível na quantidade de informação disponibilizada pelos tribunais à população. Estamos vendo uma corrida positiva no Ranking”, avaliou Valter Shuenquener, secretário-geral do CNJ durante a apresentação dos resultados. “Não tem no mundo um Judiciário tão transparente como o brasileiro”, completou.
Participaram da avaliação 92 tribunais, inclusive os tribunais superiores. Por meio de um questionário eletrônico, os órgãos responderam até 83 itens a depender do segmento de justiça, divididos em nove temas: gestão; audiências e sessões; serviços de informações ao cidadão (SIC); tecnologia da informação e comunicação; gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade e acessibilidade.
“A edição do ranking demonstra como os órgãos do Judiciário têm mais bem disposto suas informações e seus dados. Sem dúvida, pelo aumento no atendimento dos itens questionados, todos implementaram ações para melhorarem seus portais e consequentemente, a transparência”, afirmou a diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), Fabiana Andrade.
Dezesseis unidades do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fizeram a conferência das informações considerando os critérios divulgados. Entre as unidades constam a Secretaria Processual (SPR); Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DAO); Departamento de Gestão Estratégica (DGE); Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ); Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF); e a Secretaria de Administração (SAD).
Confira a lista completa do ranking com a pontuação de cada tribunal, acessando o site do CNJ:
https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/ranking-da-transparencia/ranking-da-transparencia-2021/
Fonte de pesquisa:
https://www.conjur.com.br/2021-ago-24/tj-pa-lidera-ranking-transparencia-2021-nota-maxima
