Aviso de Privacidade e Termos de Uso

AVISO DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

SITE GRUPO THEMA®/PÓLIS® INFORMÁTICA (www.thema.inf.br)

(Versão 2.0 – janeiro/2024)

Este Aviso de Privacidade e Termos de Uso (“Aviso”) apresenta informações sobre o tratamento dos dados pessoais fornecidos por Você, titular de dados, quando estiver acessando o Site do Grupo Thema®/Pólis® Informática (adiante denominados, respectivamente, “Site” e “Grupo”).

Aqui Você encontrará informações claras e completas acerca da coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção e disponibilização de seus dados e informações ao Grupo, em atendimento à Lei n° 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Quando Você acessar o Site e utilizar os seus serviços, o Grupo assumirá o papel de Controlador dos seus dados pessoais. Ou seja, a ele serão reservadas as decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, observando sempre os limites aqui estabelecidos.

Caso Você não localize neste Aviso alguma informação sobre como tratamos os seus dados pessoais, entre em contato com a nossa Encarregada de Dados (“DPO”), através dos canais previstos no final deste documento.

1) CONSENTIMENTO

Ao acessar o nosso Site, Você confirma expressamente estar de acordo com os termos deste Aviso, consentindo com a coleta, uso, tratamento, armazenamento e compartilhamento dos seus dados, exclusivamente em território nacional e sem finalidades comerciais, pelo Grupo.

Dessa forma, Você concorda:

• que os dados pessoais foram fornecidos por sua livre e espontânea vontade, mediante o atendimento das diretrizes estabelecidas neste Aviso.
• que o seu consentimento é legítimo, atendendo às especificações previstas na LGPD, que tem ao menos 18 (dezoito) anos de idade e capacidade para entender os termos aqui previstos.
• que caso seja menor de 18 (dezoito) anos, não deverá utilizar os nossos serviços ou encaminhar, por qualquer meio, dados pessoais ou pessoais sensíveis de qualquer natureza.

Você poderá revogar ou alterar o seu consentimento a qualquer momento. Para isso, entre em contato através do e-mail dpo@thema.inf.br.

2) QUAIS DADOS COLETAMOS, QUEM VISUALIZARÁ E POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS?

Para a simples navegação em nosso Site, nenhum dado pessoal é solicitado.

A Declaração de Cookies do Site define quais cookies serão instalados em seu computador ou dispositivo móvel para permitir a usabilidade do Site, estando esse documento disponível em nosso Site ou através do e-mail dpo@thema.inf.br.

Preste atenção nos dados que poderão ser coletados quando você utilizar algum dos nossos serviços:

• Fale Conosco

• Canal de Denúncias

Você precisa saber:

• Caso sejam fornecidos dados de identificação, a equipe de Compliance do Grupo poderá entrar em contato com o denunciante, objetivando a coleta de maiores informações acerca da situação denunciada ou para informar as medidas adotadas pelo Grupo.
• Caso sejam fornecidos dados de identificação, eles poderão ser compartilhados com terceiros que venham a participar do processo de apuração da denúncia.
• Eventualmente poderá ser disponibilizado algum dado pessoal do denunciante por razões legais, mediante ordem judicial, para proteger e garantir os direitos do Grupo, de clientes, usuários e terceiros perante autoridades de segurança, judiciais ou regulatórias (art. 11, II da LGPD).

• Fale com o Encarregado

Você precisa saber:

• Caso a mensagem se encaixe em uma das atividades de competência do DPO do Grupo (art. 41, § 2° da LGPD), ele dará andamento à solicitação.
• São atividades exercidas pelo DPO: aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados do Grupo a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

• Envio de currículos

Você precisa saber:

• É possível o envio de currículo para concorrer a vagas no Grupo através do e-mail rh@thema.inf.br.
• Ao enviar o seu currículo, Você deverá aceitar as seguintes condições: a) no currículo deverão constar apenas os dados pessoais de identificação estritamente necessários para o início da seleção (nome, idade, profissão, cidade de residência e contato); b) os dados pessoais não serão comercializados; c) caso o candidato não seja selecionado para a vaga aplicada, o currículo será mantido em uma base de currículos da empresa por até 6 (seis) meses, sendo possível, a qualquer momento, solicitar a exclusão do documento; d) o candidato tem o direito de solicitar, a qualquer momento, informações sobre a exclusão das suas informações pessoais, a exclusão da sua participação na seleção ou a eliminação física/ou digital do seu currículo ao término da seleção.
• Quando você realizar a candidatura através do LinkedIn ou outro site de empregos, o Grupo não será responsável pelas práticas de privacidade dos sites a que Você foi direcionado. Dessa forma, é indicada a leitura das respectivas políticas de privacidade daqueles sites.

• Treinamentos Presencial e Online – Solicitar treinamento

Você precisa saber:

• As opções são para uso exclusivo de clientes do Grupo e as informações solicitadas habilitam o usuário a acessar o serviço disponibilizado.
• Para acessar os serviços indicados é necessário fornecer a identificação (usuário) e a senha para acesso ao sistema GRP-Thema (Government Resource Planing). Também é possível acessar através do uso de certificado digital.

3) QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Você tem o direito exercer, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição ao e-mail dpo@thema.inf.br, os seguintes direitos:

• Confirmação de tratamento: Você tem o direito de receber informações acerca da existência de tratamento de seus dados pessoais e de quais dados estão sendo tratados pelo Grupo.
• Acesso: Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, as informações relativas aos dados que estão sob nosso tratamento.
• Alteração ou correção: Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Portabilidade: Você tem o direito de solicitar que os Dados Pessoais tratados pelo Grupo sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por Você.
• Anonimização ou bloqueio – Você tem o direito de solicitar que os seus dados não sejam relacionados diretamente à sua pessoa e que seja temporariamente bloqueada qualquer operação de tratamento de dados.
• Eliminação: Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a eliminação dos dados pessoais fornecidos com o seu consentimento de nossa base de dados, ressalvadas as previsões legais de armazenamento.
• Informações sobre o compartilhamento – Você tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas o Grupo faz o uso compartilhado de seus dados pessoais.
• Revogação: Você pode revogar, a qualquer momento, o consentimento que tenha sido fornecido ao Grupo para as finalidades de tratamento de seus dados pessoais.
• Informação sobre as consequências da revogação: Você tem o direito de ser informado sobre o impacto causado ao tratamento dos seus dados caso queira revogar o seu consentimento.
• Oposição – Você tem o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais que não estejam de acordo com as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para o exercício dos direitos acima, e visando a segurança dos seus dados, é fundamental a comprovação da sua identidade, sob pena de rejeição do pedido. Todos os dados e documentos transmitidos para a comprovação de sua identidade serão armazenados e tratados unicamente para o atendimento de seu requerimento, sendo imediatamente eliminados após a verificação.

Lembramos que existem direitos não são aplicáveis em algumas situações, tendo em vista que a LGPD prevê exceções no art. 16 da LGPD.

Para fins de cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória alguns dados não poderão ser removidos ou excluídos por determinado período (art. 16 da LGPD).

Nenhum dado pessoal será comercializado ou utilizado para finalidades diversas daquelas aqui estabelecidas.

Além de contatar diretamente a Encarregada de Proteção de Dados (DPO) do Grupo, Você também poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para isso, acesse o website da ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-peticao-de-titular.

4) COMO O GRUPO PROTEGE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Grupo compromete-se com a confidencialidade e segurança dos dados pessoais coletados, e empreende os melhores esforços para garantir a proteção e a privacidade dos seus dados pessoais.

Para isso, os dados pessoais estão armazenados em ambiente seguro e controlado, sendo regulado o acesso às informações, garantido assim os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância.

5) INFORMAÇÕES GERAIS

Você precisa saber:

• Este Aviso poderá sofrer alterações a qualquer momento. Para estar atualizado, consulte a versão do documento informada na página 1.
• Você é integralmente responsável pelas informações que Você insere em nosso Site, não respondendo o Grupo, na esfera administrativa, cível ou criminal por eventual utilização de dados pessoais de terceiros ou de natureza falsa.
• O Grupo não é obrigado a tratar os seus dados pessoais caso seja considerado que estaremos violando qualquer lei aplicável ou quando o Site estiver sendo utilizado para finalidades ilegais, ilícitas ou contrárias à moralidade.
• O Grupo não é obrigado a manter o conteúdo do Site, sendo possível a remoção, a qualquer momento, sem aviso prévio, de serviços ou conteúdo.
• É possível a indisponibilidade temporária do Site, mas você não poderá pleitear indenização ou reparação de danos com fundamento na indisponibilidade.
• A existência de links disponibilizados em nosso no Site para direcionamento às redes sociais, não constitui o Grupo como responsável pelas práticas de privacidade daqueles sites. Dessa forma, é seu dever realizar a leitura das Políticas de Privacidade e Termos de Uso.
• Lembramos que as informações que Você envia às redes sociais do Grupo são consideradas de natureza pública e, portanto, não estão sujeitas a este Aviso, não sendo o Grupo responsável pelos seus dados pessoais.
• Este Aviso de Privacidade e Termos de Uso deve ser interpretado segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre-RS para a resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.

6) CONTATO

Se Você tiver alguma dúvida, sugestão ou reclamação em relação a esse Aviso ou aos seus direitos, entre em contato com a nossa Encarregada de Dados (Data Protection Officer) Luciana Mees Abreu, através do e-mail dpo@thema.inf.br, telefone (51) 3014-6900, ou envie uma correspondência para o seguinte endereço: Rua Visconde Duprat, n° 221. Bairro Petrópolis. Porto Alegre – RS. CEP: 90690-430.

Grupo Thema®/Pólis® Informática

GLOSSÁRIO

Apresentamos um pequeno glossário com as palavras mais utilizas neste Aviso, pois queremos que Você compreenda perfeitamente as informações que disponibilizamos:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – entidade do Governo Federal responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual Você concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Cookies – arquivos instalados no dispositivo utilizado por Você (ex. celular, tablet, computador) que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas. As informações relativas aos cookies estão disponíveis no documento “Declaração de Cookies”.

Dado pessoal – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado de Proteção de Dados – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

GRP-Thema – Government Resource Planing. Sistema Integrado de Gestão Pública totalmente web, desenvolvido pela Thema Informática®, que promove a sistematização dos processos de trabalho e o completo gerenciamento das instituições.

Link – endereço de internet.

Política de Cookies – declaração pública que disponibilize informações aos usuários de um site ou aplicativo sobre, entre outros aspectos, as finalidades específicas que justificam a coleta de dados por meio de cookies, o período de retenção e se há compartilhamento com terceiros.

Titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento – toda operação realizada com os seus dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Você – titular do dado pessoal, ou seja, visitantes do Site ou usuários dos serviços nele disponibilizados.