Ocorreu na última terça-feira (29) na sala Thereza Tang, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a cerimônia de lançamento do Programa Acerta SC que tem como motor principal o Sistema de Cobranças Pré-Processual (SCPP), sistema componente da Solução GRP Thema®. O evento contou, entre outras autoridades, com a presença do desembargador João Henrique Blasi, presidente do TJSC, do conselheiro Herneus de Nadal, presidente do TCE-SC; e do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
Os três assinaram a ata de lançamento do programa e realizaram o acesso inaugural, dando início oficial ao sistema na plataforma GRP Thema®.
O Programa Acerta SC, em uma iniciativa inédita no Brasil, do TJSC, TCE/SC e a Prefeitura de Florianópolis, busca unificar a abordagem de cobrança de créditos tributários dos municípios catarinenses, utilizando de forma automatizada a plataforma GRP Thema®, visa aumentar a arrecadação local, reduzir ações judiciais e simplificar a regularização de débitos, evitando litígios desnecessários relacionados a créditos tributários em atraso.
“Com entusiasmo, destaco que nossa participação na realização bem-sucedida do projeto do Sistema de Cobranças Pré-Processual (SCPP). Projeto incrível de iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), onde trabalhamos durante 12 (doze) meses para entregar a melhor Solução. O lançamento do SCPP trará muitas possibilidades, dentre seus objetivos enfatizo que a busca da maior eficiência, com redução de judicialização e consequente diminuição de custos do judiciário, a higienização do cadastro municipal e a facilidade de pagamento ao contribuinte devedor de tributos municipais são os destaques. O projeto piloto com a Prefeitura de Florianópolis, servirá para balizar os próximos passos.“, destaca Marcos Bringhenti, Diretor Administrativo do Grupo Thema®/Polis®.
O Diretor Comercial do Grupo Thema®/Pólis®, Marcelo Bicca, também abordou o projeto, destacando: “Essa colaboração reforça nosso compromisso em fornecer soluções inovadoras e eficazes, beneficiando a administração pública e atendendo às necessidades de nossos clientes. O sucesso do SCPP, através do GRP Thema, testemunha o poder da cooperação e da visão conjunta para transformar processos, trazendo resultados impactantes e pavimentando um caminho mais eficiente e colaborativo para o futuro.”
Sobre o Acerta SC
O Acerta SC funcionará por meio de um cadastro de débito no sistema via webservice, em que o devedor é notificado por mensagem clara e concisa sobre a cobrança e as consequências do não pagamento, além de ampliar as opções para a quitação do débito, com diversos benefícios, tais como o parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito e o uso do PIX, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o Poder Judiciário também são beneficiados.
O presidente do TCE destacou durante a cerimônia oficial de lançamento do Acerta SC, que a iniciativa coloca Santa Catarina e o PJSC na vanguarda dos tribunais do país. “O controle externo também tem a função de controlar a arrecadação, e esse projeto é uma ação importantíssima, pois vai procurar fazer com que o dinheiro do nosso imposto fique à disposição do poder público para reverter em obras, ações e serviços. Muitas vezes, por conta do excesso de processos, cria-se uma situação de dificuldade adicional ao próprio Judiciário e ao Tribunal de Contas para que o governo estadual ou o município receba o recurso com celeridade”, observou Herneus de Nadal.
Fontes
https://www.tjsc.jus.br/acertasc/
https://globoplay.globo.com/v/11904798/?s=0s
