AVISO DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
(Versão 3.0 – agosto/2025)
Este Aviso de Privacidade e Termos de Uso (“Aviso”) apresenta informações sobre o tratamento dos dados pessoais fornecidos por Você, titular de dados, quando estiver acessando o Site do Grupo Thema®/Pólis® Informática (adiante denominados, respectivamente, “Site” e “Grupo”).
Aqui Você encontrará informações claras e completas acerca da coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção e disponibilização de seus dados e informações ao Grupo, em atendimento à Lei n° 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Quando Você acessar o Site (www.thema.inf.br) e utilizar os seus serviços, o Grupo assumirá o papel de Controlador dos seus dados pessoais. Ou seja, a ele serão reservadas as decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, observando sempre os limites aqui estabelecidos.
Caso Você não localize neste Aviso alguma informação sobre como tratamos os seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado pela proteção de dados pessoais (“DPO”), através dos canais previstos no final deste documento.
Ao acessar o nosso Site, Você confirma expressamente estar de acordo com os termos deste Aviso, consentindo com a coleta, uso, tratamento, armazenamento e compartilhamento dos seus dados, exclusivamente em território nacional e sem finalidades comerciais, pelo Grupo.
Dessa forma, Você concorda:
Você poderá revogar ou alterar o seu consentimento a qualquer momento. Para isso, entre em contato com o DPO através do e-mail dpo@thema.inf.br.
Para a simples navegação em nosso Site, nenhum dado pessoal é solicitado.
A Declaração de Cookies do Site define quais cookies serão instalados em seu computador ou dispositivo móvel para permitir a usabilidade do Site, estando esse documento disponível em nosso Site ou através do e-mail dpo@thema.inf.br.
Preste atenção nos dados que poderão ser coletados quando você utilizar algum dos nossos serviços:
Informações de contato | Quem visualizará as informações e para qual finalidade? | Por quanto tempo os dados serão armazenados? | Observação |
Nome, e-mail ou telefone e órgão público em que trabalha (caso Você seja um servidor ou funcionário público). | Elas serão visualizadas por equipe própria do Grupo e visam proporcionar um atendimento personalizado ao cliente ou usuário. Os dados não serão compartilhados com terceiros. | Os dados serão armazenados pelo tempo suficiente para a resolução da comunicação enviada pelo cliente ou usuário. Serão eliminados quando do término do tratamento, exceto quando necessária a sua conservação (art. 16 da LGPD). | É necessário autorizar o envio das informações, mediante a marcação do aceite de consentimento em check box próprio. |
Informações de contato | Quem visualizará as informações e para qual finalidade? | Por quanto tempo os dados serão armazenados? | Observação |
Nome completo, e- mail e telefone. Não é condição para o envio da mensagem a identificação do denunciante. | Elas serão visualizadas primeiramente pelo DPO do Grupo Thema®/Polis® que avaliará se o assunto é da área de compliance ou de proteção de dados. Após, serão visualizadas pela equipe de Compliance ou pelo Comitê de Segurança da Informação, caso o assunto seja da área de proteção de dados e segurança da informação, para fins de apuração. | Os dados são inseridos no sistema DataMappingLGPD e ficarão armazenados pelo tempo que durar o contrato celebrado entre o Grupo Thema®/Polis® e a empresa desenvolvedora do sistema. Os dados poderão ser eliminados caso haja solicitação do titular, todavia, a sua conservação poderá ser necessária nos casos previstos no art. 16, I da LGPD. | O Canal de Denúncias é gerido pelo sistema DataMappingLGPD. |
Você precisa saber:
Informações de contato | Quem visualizará as informações e para qual finalidade? | Por quanto tempo os dados serão armazenados? |
Observação |
Nome e e-mail. É condição para o envio da mensagem a identificação do visitante ou usuário. | Elas serão visualizadas apenas pelo DPO do Grupo, que procederá à análise da mensagem. | Os dados serão armazenados pelo tempo suficiente para a resolução da comunicação, sendo eliminado quando do término do tratamento, exceto quando necessária a sua conservação (art. 16 da LGPD). |
É necessário autorizar o envio das informações, mediante a marcação do aceite de consentimento em check box próprio. |
Você precisa saber:
Informações de contato | Quem visualizará as informações e para qual finalidade? | Por quanto tempo os dados serão armazenados? |
Observação |
Para comunicação via WhatsApp, coletamos o nome e o número de telefone do contato. Para comunicação por e-mail, coletamos o nome e o endereço de e- mail. Outros dados pessoais poderão ser requisitados posteriormente, conforme a necessidade da equipe durante o atendimento. | As informações serão acessadas exclusivamente pela equipe Comercial do Grupo, com a finalidade de analisar a mensagem e realizar o contato com o usuário. | Em casos de contatos comerciais relevantes, os dados serão armazenados em base interna (planilha). Caso a negociação evolua, o contato poderá ser integrado à base de clientes. Se as tratativas não forem continuadas, os dados serão eliminados em até 30 dias, salvo nas hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD. | Quando o contato for iniciado via WhatsApp (+5551993630363), o usuário será redirecionado para o site ou o aplicativo da plataforma. |
Você precisa saber:
Informações de contato | Quem visualizará as informações e para qual finalidade? | Por quanto tempo os dados serão armazenados? |
Observação |
Nome e e-mail. | Elas serão visualizadas apenas pela equipe de Marketing, para inserção em lista de envios. | Os dados serão armazenados pelo tempo que o usuário desejar, sendo possível o descadastramento a qualquer momento. | É necessário autorizar o envio das informações, mediante a marcação do aceite de consentimento em check box próprio. |
Você precisa saber:
Informações de contato | Quem visualizará as informações e para qual finalidade? | Por quanto tempo os dados serão armazenados? | Observação |
Usuário e senha. | Os dados pessoais para acesso ao GRP Thema® não serão visualizados. No entanto, o acesso ficará registrado para fins de auditoria. | Os dados serão armazenados durante o tempo em que o contrato firmado entre o cliente e o Grupo Thema®/Polis® estiver em vigor. |
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Você precisa saber:
Você tem o direito exercer, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição ao e-mail dpo@thema.inf.br, os seguintes direitos:
Confirmação de tratamento | Você tem o direito de receber informações acerca da existência de tratamento de seus dados pessoais e de quais dados estão sendo tratados pelo Grupo. |
Acesso | Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, acesso às informações relativas aos dados que estão sob nosso tratamento. |
Alteração ou correção | Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
Portabilidade | Você tem o direito de solicitar que os Dados Pessoais tratados pelo Grupo sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por Você. |
Anonimização ou bloqueio | Você tem o direito de solicitar que os seus dados não sejam relacionados diretamente à sua pessoa e que seja temporariamente bloqueada qualquer operação de tratamento de dados. |
Eliminação | Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a eliminação dos dados pessoais fornecidos com o seu consentimento de nossa base de dados, ressalvadas as previsões legais de armazenamento. |
Informações sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas o Grupo faz o uso compartilhado de seus dados pessoais. |
Revogação | Você pode revogar, a qualquer momento, o consentimento que tenha sido fornecido ao Grupo para as finalidades de tratamento de seus dados pessoais. |
Informação sobre as consequências da revogação: | Você tem o direito de ser informado sobre o impacto causado ao tratamento dos seus dados caso queira revogar o seu consentimento. |
Oposição | Você tem o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais que não estejam de acordo com as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. |
Para o exercício dos direitos acima, e visando a segurança dos seus dados, é fundamental a comprovação da sua identidade, sob pena de rejeição do pedido. Todos os dados e documentos transmitidos para a comprovação de sua identidade serão armazenados e tratados unicamente para o atendimento de seu requerimento, sendo imediatamente eliminados após a verificação.
Lembramos que existem direitos não são aplicáveis em algumas situações, tendo em vista que a LGPD prevê exceções no art. 16 da LGPD.
Para fins de cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória alguns dados não poderão ser removidos ou excluídos por determinado período (art. 16 da LGPD).
Nenhum dado pessoal será comercializado ou utilizado para finalidades diversas daquelas aqui estabelecidas.
Além de contatar diretamente a Encarregada de Proteção de Dados (DPO) do Grupo, Você também poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para isso, acesse o website da ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt- br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-peticao-de-titular.
O Grupo compromete-se com a confidencialidade e segurança dos dados pessoais coletados, e empreende os melhores esforços para garantir a proteção e a privacidade dos seus dados pessoais.
Para isso, os dados pessoais estão armazenados em ambiente seguro e controlado, sendo regulado o acesso às informações, garantido assim os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância.
Você precisa saber:
Se Você tiver alguma dúvida, sugestão ou reclamação em relação a esse Aviso ou aos seus direitos, entre em contato com a nossa Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) Luciana Mees Abreu, através do e-mail dpo@thema.inf.br, telefone (51) 3014-6900, ou envie uma correspondência para o seguinte endereço: Rua Visconde Duprat, n° 221. Bairro Petrópolis. Porto Alegre – RS. CEP: 90690-430.
Grupo Thema®/Pólis® Informática
Apresentamos um pequeno glossário com as palavras mais utilizadas neste Aviso, pois queremos que Você compreenda perfeitamente as informações que disponibilizamos:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – entidade do Governo Federal responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Cliente – órgãos e entes públicos que têm contratos celebrados com o Grupo.
Controlador – é toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual Você concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Cookies – arquivos instalados no dispositivo utilizado por Você (ex. celular, tablet, computador) que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas. As informações relativas aos cookies estão disponíveis no documento “Declaração de Cookies”.
Dado pessoal – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO) – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
GRP-Thema® – Government Resource Planning. Sistema Integrado de Gestão Pública totalmente web, desenvolvido pela Thema® Informática®, que promove a sistematização dos processos de trabalho e o completo gerenciamento das instituições.
Link – endereço de internet.
Operador – é toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
Declaração de Cookies – declaração pública que disponibilize informações aos usuários de um site ou aplicativo sobre, entre outros aspectos, as finalidades específicas que justificam a coleta de dados por meio de cookies, o período de retenção e se há compartilhamento com terceiros.
Titular – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento – toda operação realizada com os seus dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Você – titular do dado pessoal, ou seja, visitantes do Site ou usuários dos serviços nele disponibilizados.
Há mais de três décadas, o Grupo Thema®/Pólis®
segue com o compromisso em fornecer soluções
inovadoras e eficientes para o Setor Público.